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personalidade juridica de direito publico
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Atenção, pessoal: No que tange ao SNSP, a única entidade de personalidade jurídica de direito PRIVADO é o IRB - Brasil Re.
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Superintendência de Seguros Privados - SUSEP -:*entidade autárquica, *dotada de personalidade jurídica de Direito Público, *com autonomia administrativa e financeira, *jurisdicionada ao Ministério da Fazenda. são dois erros: não é de direito privado e não possui apenas relativa autonomia e sim AUTONOMIA, pois é uma AUTARQUIA.
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SUSEP - Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira.
Executa a política traçada pelo CNSP sendo responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.
fonte: Vestcon
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Pelo que diz no texto sobre o CNSP ele não fiscaliza nada ele é um orgão normatizador , "compete o CNSP -Regular A CONTITUIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMNETO, E A FISCALIZAÇÃO das operadoras de planos privados, ." então ele regula a fiscalização.
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Pessoal se atentem a esse detalhe:
Toda Autarquia sempre será de direito público, toda Empresa Pública sempre será de direito privado, toda Sociedade de Economia Mista sempre será de direito privado, toda Fundação Pùblica sempre sempre será de direito privado, comportando em casos muitos específicos quanto a este último ser de direito público.
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atenção pessoal! autarquia e fundação publica é direito público. e empresa pública e sociedade de economia mista é direito privado. o comentario do colega odynei não está totalmente correto.
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Errada
(SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, portanta é de direito público
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Gente se ela é ligada ao Ministério da Fazenda não tem nada de privado...!
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Ninguém se ligou no fato "relativa autonomia"? Mesmo que nao saibamos se ela é pública ou privada, isso derrubou a questão, pois ela tem total autonomia. Me corrijam se eu estiver errada.
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Pessoal cuidado, não é porque ela é ligada ao governo (Ministério da Fazenda) que não terá nada de privado.
Isso porque a Cef (Caixa Econômica Federal) embora seja empresa pública é dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo em vista o ramo de atuação.
Nessa caso da SUSEP ela não nada de privado mesmo.
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Errada.
Pois a Susep é criada pelo Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966.
"Art
35. Fica
criada a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entidade
autárquica, ... (Vinculada ao Ministério da Fazenda), dotada de
personalidade
jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira. "
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0073.htm (adaptado)
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A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
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A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentacao
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SUSEP é uma Autarquia, toda Autarquia é PJ de Direito Público.
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Todos os supervisores são autarquias
E todos normativos são órgãos
tudo público
Não faria sentido o cara fiscalizar e praticar operações privadas