Questão 851950

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

A Lei Orçamentária Anual elaborada por um determinado ente federativo deverá, obrigatoriamente, discriminar todas as receitas e despesas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, devendo, inclusive, constar pelos seus valores brutos, sem qualquer dedução. O cumprimento desse dispositivo é em obediência à essência dos seguintes princípios orçamentários:

• A. anualidade e exclusividade
• B. universalidade e orçamento-bruto
• C. unidade e exclusividade
• D. não afetação da receita e discriminação
• E. especialização e equilíbriob

Gabarito: B

Comentários

• Galera, gabarito correto letra B
  
  os conceitos de universalidade e orçamento bruto estão bem próximos:
  
  Universalidade:  esse princípio diz que todas as despesas e receitas devem estar na LOA, a EXCESSÃO desse princípio diz respeito aos novos tributos criados depois da elaboração da LOA.
  
  Orçamento bruto: Diz que as receitas devem constar pelo valor bruto. Como esse conceito já está na questão, então vou dar um exemplo para ficar claro
  
  o órgão" A " vai receber 1.000 reais de receita, porém, já sabe que deverá repassar 500 reais ao órgão" B", ele NÃO poderá colocar em sua receita o valor de 500 reais

• LETRA B
  
  

  Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
  
  Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• universalidade e orçamento-bruto