O único lugar onde encontrei as palavras "produção" e "consumo" no decreto 7602 foi no item Objetivo e Princípios:
III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das
ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação
voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
Alguém saberia explicar o que isso tem a ver com o modelo de desenvolvimento do país?
A questão exigiu conhecimento acerca do Decreto nº 7.602/2011 que trata do PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Em relação aos seus objetivos, o decreto versa o seguinte em relação aos seus objetivos e princípios:
"III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;"
Além disso, um documento que apresenta o PNSST (versão 2004) trazia as seguintes observações:
"Para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais. Nessa perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção-consumo-ambiente e saúde."
"A abordagem integrada das inter-relações entre as questões de segurança e saúde do trabalhador, meio ambiente e o modelo de desenvolvimento adotado no país, traduzido pelo perfil de produção-consumo, representa na atualidade, um grande desafio para o Estado Brasileiro".
Com isso, a única alternativa correta é a letra "E".
Fonte: PNSST- 2004. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_seguranca_saude.pdf> Acesso: 23 de março de 2022.
GABARITO: LETRA E