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ID
852010
Banca
CEPERJ
Órgão
CEDAE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) tem por finalidade a promoção da melhoria da qualidade de vida e da saúde do trabalhador, mediante a articulação e integração, de forma contínua, das ações do Governo no campo das interrelações entre a segurança, a saúde do trabalhador, o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento adotado pelo país, traduzido pelos perfis de:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

    III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho,produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores; 

  • A questão exigiu conhecimento acerca do Decreto nº 7.602/2011 que trata do PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

    Em relação aos seus objetivos, o decreto versa o seguinte em relação aos seus objetivos e princípios:

    "III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;"

    Além disso, um documento que apresenta o PNSST (versão 2004) trazia as seguintes observações:

    "Para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais. Nessa perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção-consumo-ambiente e saúde."

    Com isso, a única alternativa correta é a letra "a".

    Fonte: PNSST- 2004. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_seguranca_saude.pdf> Acesso: 23 de março de 2022.

    GABARITO: LETRA A