Questão 852013

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PSST), na área de segurança e saúde do trabalhador, a Fundacentro tem como atribuição:

• A. formular normas e regulamentos
• B. implementar diretrizes e normas
• C. planejar o Programa de Alimentação do Trabalhador
• D. coordenar as atividades da Comissão Paritária Tripartite
• E. subsidiar a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras

Gabarito: E

Comentários

• Item correto LETRA E
  
  PNSST
  
  VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
  
  g)por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO:
  
  1.elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador;
  2.produzir análises, avaliações e testes de medidas e métodos que visem à eliminação ou redução de riscos no trabalho, incluindo equipamentos de proteção coletiva e individual.
  3.desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
  4.difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador;
  5.contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, o planejamento e desenvolvimento de ações interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das causas de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho; e
  6.estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições afins, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional, capacitar os colaboradores e contribuir com a implementação de ações globais de organismos internacionais; 

• Acho que a Letra A seria a mais correta.....

• A questão exigiu conhecimento sobre o PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

  A questão foi baseado no documento que apresentou o PNSST (versão 2004), antes do decreto nº 7.602/2011 trazia as seguintes observações:

  Em relação à FUNDACENTRO, o documento traz as seguintes atribuições como responsabilidades institucionais:

  "FUNDACENTRO/MTE

  • desenvolver pesquisas relacionadas com a promoção das melhorias das condições de trabalho;
  • produzir e difundir conhecimentos técnicos científicos, em SST;
  • desenvolver atividades de educação e treinamento em SST;
  • subsidiar a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras;
  • avaliar as atividades de modo a dimensionar o impacto das ações desenvolvidas, permitindo sua re-orientação".

  As alternativas "a","b", "c" e "d" da questão estão incorretas trazem responsabilidades do MTE, de acordo com a mesma fonte.

  Fonte: PNSST- 2004. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_seguranca_saude.pdf> Acesso: 23 de março de 2022.

  GABARITO: LETRA E