Questão 852055

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

O trabalhador é responsável pela conservação dos seus Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cabendo-lhe:

• A. utilizá-los somente para a finalidade a que se destinam
  
• B. a responsabilidade pela sua compra e guarda
  
• C. utilizá-los para outra finalidade que não aquela a que se desti- nam, quando determinado pelo empregador
  
• D. comunicar ao fabricante qualquer alteração que os torne impróprios ao uso, quando determinado pelo empregador
  
• E. cumprir as determinações do empregador para o seu uso adequado, exceto quando se tratar de óculos de segurança
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A;
  Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;  (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. 
  Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
  IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

• NR 6
  
  

  6.7 Responsabilidades do trabalhador. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

  c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

  d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.