Questão 852070

• Banca: CEPERJ
• Órgão: CEDAE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Uma empresa responsável pelo tratamento das águas e esgotos de uma cidade possui cerca de 3.000 trabalhadores, que estão expostos aos mais variados riscos ambientais. Quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):

• A. Deverá ser efetuada bianualmente uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários para o estabelecimento de novas metas e prioridades.
  
• B. Deverão ser apresentados e discutidos na Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) o documento-base do PPRA e suas alterações e complementações, sendo uma cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.
  
• C. A implantação de medidas de caráter coletivo não necessitará de acompanhamento e treinamento dos trabalhadores, pois estes deverão obrigatoriamente assegurar a eficiência de tais medidas.
  
• D. Quando comprovada pelo empregador a inviabilidade técnica de adoção de medidas de proteção coletiva, deverão ser adotadas outras medidas seguindo esta hierarquia: utilização de EPI e medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.
  
• E. O trabalhador e a coletividade de trabalhadores não poderão apresentar propostas, pois não estão capacitados para avaliar os riscos ambientais identificados na execução do PPRA.
  

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA CORRETA B.
  NR 9 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS 
  9.2.2.1 - o documento-base e suas alterações e complementações  deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo uma cópia anexada ao livro de ata desta comissão.
  
  As demais alternativas estão erradas, contrariando o que está escrito na NR 9.
• Questão quase correta se não fosse a seguinte observação!
  
  CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E NÃO COMISSÃO INTERNA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
  
  CABIA RECURSO.
• • NR 9
  • a) Deverá ser efetuada bianualmente uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários para o estabelecimento de novas metas e prioridades. ERRADA
  • 9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. 
  • b) Deverão ser apresentados e discutidos na Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) o documento-base do PPRA e suas alterações e complementações, sendo uma cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. CORRETA
  • 9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.
  • c) A implantação de medidas de caráter coletivo não necessitará de acompanhamento e treinamento dos trabalhadores, pois estes deverão obrigatoriamente assegurar a eficiência de tais medidas. ERRADA
  • 9.3.5.3 A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.
  • d) Quando comprovada pelo empregador a inviabilidade técnica de adoção de medidas de proteção coletiva, deverão ser adotadas outras medidas seguindo esta hierarquia: utilização de EPI e medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho. ERRADA
  • A hierarquia é a seguinte:
  • 1º Medidas de proteção coletiva;
  • 2º Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
  • 3º EPI

  • 9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo- se à seguinte hierarquia:

    a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

    b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

  • e) O trabalhador e a coletividade de trabalhadores não poderão apresentar propostas, pois não estão capacitados para avaliar os riscos ambientais identificados na execução do PPRA. ERRADA
  • 9.5.1 Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.