Questão 852454

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

A respeito da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n. 8.745/93, é correto afirmar que

• A. a contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública, prescindirá de processo seletivo.
  
• B. considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a atividade didático-pedagógica em escolas de governo e em fundações de apoio das Universidades públicas.
  
• C. contratados por tempo determinado podem ser considerados estatutários de regime próprio.
  
• D. o recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplificado que dispensa publicidade em Diário Oficial da União, prescindindo concurso público.
  
• E. o pessoal contratado nos termos desta Lei poderá ser nomeado, na qualidade de substituto, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  
  

  a) CORRETA: art. 3º, §1º, 8745/93: a contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.

  
  

  
  

• curriculum vitae

• boa, Simone!

• A Lei 8.745/1993 disciplina a respeito da contratação por tempo determinado na esfera federal:

  A contratação temporária não é feita mediante concurso público, mas sim por meio de processo seletivo simplificado.
  Todavia, nos termos do art. 3º, §1º da lei, o processo seletivo é dispensado em caso de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública. Ademais, a lei faculta que a seleção ocorra simplesmente com base em análise de currículo, como na contratação de professor visitante e de pesquisador em instituição destinada à pesquisa (art. 3º, §2º)

   

   

   Foco e fé.

• Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

  VI - atividades:

  l) didático-pedagógicas em escolas de governo; (APENAS).

   

• Prescindirá = Dispensará