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ID
852916
Banca
PaqTcPB
Órgão
UEPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

As proposições abaixo são relacionadas aos princípios e fins da Educação Nacional. Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gaba: D

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)