Questão 852919

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Em relação à estrutura e organização da Educação Básica no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas

II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.

III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.

Está(ão) correta(s):

• A. I, II e III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II.

Gabarito: B

Comentários

• III - Frequencia minima = 75%

• GABARITO: B

   

  Fonte: LDBEN (Lei 9.394)

   

  Assertiva I e II - CORRETAS

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

   

  Assertiva III - ERRADA

  Art. 24 [...]

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;