Questão 852922

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A Educação Física é componente curricular da educação básica. No entanto há casos específicos em que sua prática é facultativa ao aluno. Analise as proposições abaixo:

I - A Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II - Ao aluno que possua mais de vinte anos de idade é facultado o direito de não cursar Educação Física.

III - A Educação Física é facultada ao aluno que possui prole.

Está(ão) correta(s):

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas III.
• E. Apenas I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → Conforme a LDB (9394/96), art. 26:

  >>> § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

  II – maior de trinta anos de idade;

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

  IV – amparado pelo Decreto-lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969*;

  VI – que tenha prole.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A questão exigiu conhecimento do artigo 26, § 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que diz quem terá facultatividade na prática de educação física na escola. O candidato deve encontrar as assertivas corretas. Vejamos:

  Artigo 26 (...) § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:  

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Item I)

  II – maior de trinta anos de idade; 

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; 

  IV – amparado pelo Decreto-lei nº 1.044/ 69 incluída pela lei nº 10.793/ 03

  São portadores de (afecções, infecções, traumatismos, ou outras condições mórbitas)

  VI – que tenha prole. (Item III)

  Portanto, estão corretos os itens I e III, porque o item dois errou na idade. A idade de trinta anos que é facultada, e não vinte anos.

  Gabarito do monitor: C