Questão 852985

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

A cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis é de competência:

• A. Da União.
• B. Dos Estados.
• C. Dos Municípios.
• D. Dos Estados e dos Municípios.
• E. Da União e dos Municípios.

Gabarito: B

Comentários

• Bem, a transmissão de bens imóveis pode ser causa mortis (gera ITCMD) ou inter vivos (gera ITBI). Assim a competência poderá ser tanto dos Estados quanto dos Municípios a depender de que tipo de transmissão estará sendo regulada e cobrada como fato gerador do imposto. Como a questão põe apenas a expressão "transmissão de bens imóveis", de uma forma genéria, acho que a resposta mais certa seria a letra D.

• eu também concordo...

• questão imcompleta e ridícula de banca de segunda!!