O Sistema de Custos do Governo Federal foi instituído com a Portaria STN 157, de 09 de março de 2011, tendo como órgão central a Secretaria do Tesouro Nacional e como órgãos setoriais as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União, responsáveis pelo acompanhamento de custos no Sistema de informações de Custos – SIC.
Segundo a referida Portaria, as unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União podem integrar(FACULTATIVO) o Sistema de Custos do Governo Federal como órgãos setoriais.
No mesmo sentido a Portaria STN 716, de 24 de outubro de 2011, dispôs sobre o Sistema de Informações de Custos – SIC, o qual constitui sistema informacional do Governo Federal que tem por objetivo o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e o apoio aos Gestores no processo decisório.
GABARITO LETRA - A