Questão 853303

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5; ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 6
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.

• A. Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
• B. A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
• C. Apesar da expansão do corpo de regras consubstan- ciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
• D. O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
• E. No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A: errada. O GATT-1947 não foi extinto; ao contrário, continua em pleno vigor. Assim, não se pode dizer que as regras que regiam o comércio internacional foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo Constitutivo da OMC.

  Letra B: errada. Com a criação da OMC, surgiu o GATT-1994. No entanto, as disposições do GATT-1947 não foram derrogadas. O GATT-1994 é um “GATT-1947 plus”.

  Letra C: CORRETA. Com a criação da OMC, houve uma expansão do corpo de regras do sistema multilateral de comércio, que passou a tratar também do comércio de serviços e dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, os princípios gerais que informavam o GATT-1947 continuam regendo o sistema multilateral de comércio. Dentre esses princípios citamos o tratamento nacional, a cláusula da nação mais favorecida e a transparência.

  Letra D: errada. O princípio da transparência existe desde a celebração do GATT-1947.

  Letra E: errada. Os blocos regionais e os acordos preferenciais representam uma relativização do princípio da não-discriminação. No entanto, não se pode dizer que o GATT-1994 confere prioridade à celebração desses acordos. O que o GATT-1947 tem como prioridade é a liberalização do comércio em nível multilateral.

  (Professor Ricardo Vale)

• Gatt 1994 incorporou o GATT 1947 , eis a resposta da questão