Questão 854035

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

Segundo Sidney Shine e Maria Isabel Strong devemos reconhecer que os laudos analisados têm naturezas distintas em função do tipo de ação judicial que estão subsidiando. Temos um laudo de Regulamentação de Guarda; de Modificação ou Revogação de Guarda; de Regulamentação de Visitas e que

• A. prevê ações de desenvolvimento psicológico e educacional que o menor deverá receber.
• B. especifica a quem o menor deve se reportar em condição de sofrimento emocional.
• C. indica a condição financeira que deverá ser submetido o menor.
• D. não especifica a ação que subsidia, mas opina pela fixação de guarda com um genitor em vez de outro.
• E. propõem ações de acompanhamento psicológico que o menor deverá obter para lidar com o luto da separação.

Gabarito: D

Comentários

• Após as novas modificações da lei de guarda eu acredito que essa alternativa não seria mais a correta. 

• Questão desatualizada. O Psicólogo não pode definir com quem fica a guarda, é decisão única do Juíz.

• Não acredito que haja problemas com a questão. A assertiva não traz que o psicólogo decide, mas que opina acerca da decisão com fundamento na avaliação psicológica realizada e sempre buscando o melhor interesse da criança e/ou adolescente. Isso nada mais é do que fornecer os subsídios psicológicos para que o juiz, que não entende dessa parte, possa, agora sim, decidir sobre o caso.

  RESOLUÇÃO CFP Nº 08/2010

  Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.