Questão 854944

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.

São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "São conceituados os principais contribuintes da Previdência Social: Empresa – empresário ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Equipara-se a empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;" (Fonte: http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeps-2010-anuario-estatistico-da-previdencia-social-2010/secao-v-contribuintes-da-previdencia-social-texto/)