SóProvas

ID
855610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.


Bens públicos são aqueles que, embora passíveis de exploração pelo setor privado, têm sua produção assumida pelo Estado, porque constituem uma necessidade coletiva ou estão associados a benefícios sociais importantes.

Alternativas
Comentários
  • O conceito de bem público não possui qualquer relação com o ente que produz o bem. Assim, o fato de tal bem ser produzidos pelo governo não faz dele um bem público, bem como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada não exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem público. O que se deve observar é a relação com os atributos da não rivalidade e não exclusividade.

    Características de um bem público:

    a) Não há rivalidade no consumo desse bem - o consumo de uma pessoa não impede o consumo de outra para o mesmo bem.
    b) Não há como excluir o consumidor pelo não pagamento
    c) Os benefícios não estão limitados a um consumidor qualquer.

    Pelo exposto, percebe-se que a questão está errada.

    Fonte: Giacomoni, Orçamento Público, 2009
  • Caracteríticas dos bens públicos: indivisibilidade de consumo, uso não rival e princípio da não exclusão,

  • O erro da questão é falar que os "bens públicos têm sua produção assumida pelo Estado, porque constituem uma necessidade coletiva"...
    Sabemos que os bens públicos, embora possam ser oferecidos pela iniciativa privada, são produzidos pelo poder público porque tais bens não interessarem à iniciativa privada, em decorrência da não exclusividade e não rivalidade".

    Tais características impossibilitam as empresas privadas de c

    obrar algum preço pelo uso destes bens.

  • Gabarito E

    COMENTÁRIO: Questão Média/Difícil. Apenas os bens semi-públicos (ou meritórios) é que podem ser explorados pelo setor privado (sem excluir a atuação do Estado). Os bens públicos puros não são passíveis de exploração pelo setor privado, devido suas duas características principais: indivisibilidade e não-exclusão.

    Exemplo, bem público puro “segurança”: é possível dividir a segurança e dar a cada cidadão “um pedaço, uma parte” dela ?; o fato de um cidadão usufruir da segurança impede outros cidadãos de usufruir também ? É claro que não! Assim, os bens públicos puros são oferecidos diretamente pelo Estado, pois, além de sua importância fundamental, não são passíveis de comércio pela iniciativa privada.

    àVocê responderia essa questão mediante leitura/estudo do meu livro, pg.2-3.

    Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.

    http://www.comopassar.com.br/tcu-2011-provacomentadaorcamentoafolrf/


    Comentários:

    A primeira parte da assertiva é correta, pois os bens públicos são passíveis de exploração pelo setor privado. Na verdade, para o bem ser público, ele tem que ser “não rival” e “não exclusivo”. Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor público ou privado.

    É normal que tais bens tenham sua produção assumida pelo governo, exatamente pelas suas características de não rivalidade e não exclusividade. Tais características impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preço pelo uso destes bens. Então, os bens simplesmente podem não ser produzidos pelo setor privado.

    Observe, então, que em regra o Estado assume a produção dos bens públicos pelo fato de tais bens não interessarem à iniciativa privada, em decorrência da não exclusividade e não rivalidade. Assim, a banca considerou a assertiva errada.

    No que tange à parte final da assertiva, devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefício social importante associado a sua produção geralmente são chamados de bens meritórios, ou semi-públicos.

    GABARITO: ERRADO

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-economia-do-tcu-4/


  • Um bem ser público não tem nada a ver com o fato de ele ser ou não ser produzido pelo Estado. Uma viatura de polícia é produzida pela Fiat (ou Ford, ou Chevrolet...), e é bem público mesmo assim.

  • O que a questão falou são bens meritórios.