-
Certo, pois o princípio da programação vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do PPA e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. Portanto, para o Cespe, antes do orçamento-programa, não pode-se falar em princípio da programação.
-
A evolução havida nas funções do
orçamento público gerou, pelo menos,
um novo princípio: o da programação
Às voltas com crescentes encargos e
com recursos sempre escassos, os
governos passaram a utilizar o
orçamento, até então instrumento de
autorização e controle parlamentar,
como auxiliar efetivo da administração,
especialmente como técnica de ligação
entre as funções de planejamento e
gerência.
Fonte: Professor Wilson Araújo site: EuvouPassar
-
Segundo o Prof. Sérgio Mendes:
"O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. Assim, alguns autores defendem que o princípio da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa."
-
PROGRAMAÇÃO.
O princípio da programação estabelece que o orçamento deve ser organizado a partir de programas governo, como forma de empregar os recursos públicos com maior racionalidade e eficiência. Este princípio surge COM o orçamento-programa.
-
Segue entendimento do professor Paludo:
"Questão Difícil. Esta questão certamente confundiu muitos candidatos, e até os mais bem preparados.
O termo “programação” tem mais de um sentido;
quando trata de programação orçamentária ou programação financeira
refere-se apenas ao “ato de programar”, no entanto, a questão quer saber
o sentido de “programação” como princípio orçamentário, e neste sentido, realmente, sua origem ocorreu a partir da instituição do orçamento-programa."
Fonte: Augustinho Paludo em http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/83-tcu-afo.html
-
GABARITO: CERTO
O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.
FONTE: Orçamento Público, AFO e LRF. Augustinho Vicente Paludo. Editora Campus/Elsevier
-
Na vdd ele já era observado, mas só foi realmente posto em pratica por agora...
-
PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO:
o O princípio da programação decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação.
o Não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.
o O princípio da programação vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
-
Só há que se falar em princípio da programação se o ente utilizar o orçamento-programa e vice-versa.
-
MACETE pros colegas aqui do Qc:
Num exemplo pratico que idealizei: quando decidimos viajar pra algum lugar, normalmente nos averiguamos quanto temos no caixa $$$ para realizar a viagem (orçamento-programa). Para, depois, enfim, nos programarmos (daí "programação") para o referido passeio, em função dos diversos lugares que iremos visitar, as atrações, imprevistos, gastos com hospedagem, alimentação etc