Questão 855814

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Regulação; Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.


No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Neste método, não existe a previsão de utilização de dados de empresas de referência para calcular a taxa de retorno a ser aplicada à base de remuneração da concessionária. A assertiva é, portanto, incorreta.
  
  Os dados de empresas de referência são geralmente utilizados em métodos de tarifação por incentivos (Yardstick regulation, performance standards, price cap)."
  
  http://www.estrategiaconcursos.com.br/artigo/comentarios-as-questoes-de-economia-do-tcu;jsessionid=ADBF6CEFCF6BDA55434BB2BF619580A8 

• No TIR, o regulador precisa calcular todos os parâmetros, inclusive os custos da empresa regulada, previsão da demanda, etc.

  Isso torna tal método complexo que exige bastante conhecimento do mercado.

• No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária. (Errada)

  • A regulação pelo custo do serviço, os custos utilizados para a TIR são os custos da própria empresa.

  No setor de distribuição de eletricidade no Brasil, o componente de eficiência das revisões tarifárias associado ao método do preço-teto (price-caps) baseia-se nos custos de uma empresa de referência, definida pela ANEEL. (Certa)

  • Na regulação por preço-teto baseia-se nos custos de uma empresa de referência.