Questão 855820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Regulação; Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.


No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador estabelece incentivos para indústria regulada, se houver ganhos de produtividade, redução de custos, etc.
  
  Neste tipo de regulação, o objetivo precípuo não é monitorar a quantidade de estoque de capital ou o nível de investimentos da indústria regulada, mas sim incentivá-la a ter ganhos de produtividade. Estas incentivos podem acontecer mediante compartilhamento de lucros (sliding scale plane), regulação por comparação (Yardstick regulation), regulação por padrão de qualidade (performance standards) ou ainda o price cap (preço teto). Em todos estes regimes, se a indústria regulada conseguir obter ganhos acima do estipulado pelo regulador, ela poderá se apropriar dos lucros sobressalentes, o que configura o incentivo."
  
  http://www.estrategiaconcursos.com.br/artigo/comentarios-as-questoes-de-economia-do-tcu;jsessionid=ADBF6CEFCF6BDA55434BB2BF619580A8 
• De uma forma bem simples: o que interessa na regulação por qualidade é medir a eficiência da prestadora do serviço,  não importando, de forma direta, apurar o nível de seu investimento.

• Quando há regulação por incentivos, é importante estabelecer realmente critérios de qualidade. Caso não ocorra, a apropriação dos resultados pode ser conseguida em detrimento da qualidade. Cenário esse certamente não desejado pelo regulador.

• O objetivo dessa metodologia é ELIMINAR os riscos e custos da ação reguladora, dispensando, entre outras coisas, controles que necessitem de informações custosas, como no caso do critério pela taxa interna de retorno.