Questão 859486

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Assinale a alternativa incorreta:

• A. O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
• B. Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;
• C. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;
• D. O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
• E. O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.

Gabarito: D

Comentários

•   CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. 

• Nao entendi por que é  a letra D?
  
  para mim é a letra B
  
  alguém poderia me dizer?
  
  Abraços.
• Incorreta Letra “D”
   
  A
  
  Possuidor direto ou imediato- aquele que é exercido por quem tem a coisa materialmente, havendo um poder físico imediato. Como possuidores diretos podem ser citados o locatário, o depositário, o comodatário e o usufrutuário
  Possuidor indireto ou mediato- é aquele que exerce por meio de outra pessoa, havendo exercício de direito, geralmente decorrente da propriedade. Ex.locador,depositante, comodante e nu-poprietpario.
  
  B
   
  O Art. 1.198. do Código Civil, conceitua detentor. “Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas”.
  E pela interpretação do Art. 1.208, CC, parte “a”- Conclui-se que aquele que está na posse de um bem por permissão ou tolerância é considerado detentor.
  Detentor/Fâmulo da posse ou gestor de posse tem a coisa somente em virtude de dependência econômica ou vinculo de subordinação (ato de mera custódia), este não tem posse própria, mas uma posse em nome de outrem.
   
  C
  
  Literalidade do Art. 1.220. “Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias”.
   
  D (Já comentado pelo colega acima. Como se nota, no art. 1219, CC).
   
  E
  
  Correta. Conforme art. 1201, CC em seu Parágrafo único assim prescreve: ”O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção”.
  
  E pela própria redação do artigo observa-se que a presunção é relativa, pois, admite prova em contrário.
   
  
  Bons estudos e fiquem com DEUS.
• Boa fé -Benfeitorias Necessárias eúteis =
  Direito de: indenização + retenção.
   
  - Benfeitorias Voluptuárias:
  Direito de: indenização + levantar (retirar) - direito aos frutos   Má fé - Benfeitoria Necessária: só indenização - não tem direito aos frutos 

•  d) O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;

  O erro da letra D está em dizer que em relação às voluptuárias o possuidor de boa-fé tem o direito de reter, quando o correto é direito de levantar. 

  Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  Necessárias - Indenização ou retenção;
  Úteis - Indenização ou retenção;

  Voluptuárias - Indenização ou levantar

• Benfeitorias voluptuárias não ensejam direito de retenção, tão somente as benfeitorias úteis e necessárias nos termos do art. 1219 do Código Civil, razão pela qual a assertiva incorreta é a letra D.