Questão 860251

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará

• A. por endosso, que não pode ser cancelado e independentemente da tradição do título.
• B. apenas por endosso em preto.
• C. pela aposição de aval.
• D. por endosso, completando-se a transferência com a tradição do título.
• E. pela simples tradição, uma vez que o título se considera coisa móvel.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D
  Classificação dos títulos de credito quanto à circulação:
  Nominativos à ordem – identificam o titular do credito e se transferem por endosso.
  Nominativos não a ordem, identificam o credor e circulam por cessão civil de credito (letra de cambio com clausula não a ordem ou não endossável)
  “Art. 910 CC. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
  § 1o Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
  § 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
  § 3o Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente"
  
  Bons estudos !!
  
• Simples assim: Os títulos "à ordem" são aqueles cuja circulação ocorre medinate endosso, os "não à ordem" circulam medianete cessão civil.

• GABARITO LETRA D

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  CAPÍTULO III - Do Título À Ordem (ARTIGO 910 AO 920)

  ARTIGO 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

  § 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.