O conceito de setor público considerado para efeitos de mensuração do resultado fiscal é o setor público não-financeiro mais o Banco Central do Brasil (BCB). O setor público não-financeiro, por sua vez, é composto pelo governo federal, governos estaduais, governos municipais, empresas estatais federais, estaduais e municipais e o INSS.
O setor público é usualmente dividido em três grandes grupos:
1 Governo Central – definido como a soma das contabilizações das administrações federais (aqui representadas pelo resultado do Tesouro Nacional), do BCB e do sistema público de previdência para o setor privado (INSS). O resultado do Tesouro Nacional também engloba o resultado da previdência dos servidores públicos federais.
2 Governos regionais – são consideradas as contabilizações das administrações estaduais e municipais.
3 Empresas estatais – são considerados os resultados de empresas estatais nos três níveis de governo. Porém, a partir de maio de 2009, as estatísticas de dívida líquida e necessidades de financiamento do setor público passaram a excluir de sua abrangência as empresas do Grupo Petrobras, de forma compatível com o Decreto nº 6.867, de 29.5.2009, que trata da programação financeira e das metas fiscais no âmbito do Governo Federal.