Questão 860881

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil; CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa => Correta
  Orçamento Tradicional =>  Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de "lei dos meios", haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos "meios" com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas - sem preocupação com os fins (resultados)
  Orçamento Programa => é um plano de trabalho que integra - numa concepção gerencial - planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase é nas realizações.
  Fonte : Orçamento Público - Augustinho Vicente Paludo - pg 09
  
  
• Orçamento Tradicional
  • O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamentos e programção;
  • A alocação de recursos visa à aquisição de meios;
  • As decisoes orçamentárias são baseadas nas necessidades das unidades do governo;
  • Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades do governo;
  • A Estruturas do orçamento dá enfase aos aspectos contábeis da gestão;
  • Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos (pessoal, material etc.);
  • Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados;
  • O controle visa avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade dos atos.
  
  Orçamento - Programa
  • O orçamento é o elo entre o planejamento e funções executivas do governo;
  • A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
  • As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das altenativas possíveis;
  • Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
  • A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
  • Principais critérios classificatórios: funcional e programático;
  • Utilização sistematica de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
  • O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
• CERTA
  
  O orçamento tradicional é aquele em que a alocação dos recursos visa à consecução de meios. A ênfase é o objeto do gasto.
  
  O Orçamento-programa é aquele em que a alocação de recursos visa à consecução de objetivos, metas diretrizes e prioridades. No orçamento-programa a ênfase principal é no objetivo do gasto.
  
  O orçamento de base zero é um tipo de orçamento em que todos os programas de trabalho devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
  
  O orçamento de desempenho é um processo de evolução em relação ao orçamento tradicional. Aqui, a destinação dos recursos é prioritária em relação ao gasto em si. Ou seja, a preocupação é saber “as coisas que o governo faz, e não às coisas que o governo adquire”.
• CERTO
  Um bom exemplo, que vi aqui no QC, ilustra bem a questão:
  Orçamento tradicional: construção de novos hospitais (preocupação com os meios)
  Orçamento programa: maior nº de pacientes atendidos (foco no objetivo)
• Esta questão foi retirada do livro do Giacomoni (Orçamento Público, 14ª ed. 2009, p. 166). Lá ele ensina que ''uma das principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa é que no primeiro a alocação de recursos visa à aquisição de meios e no segundo a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.''
  
  De acordo com o professor Sérgio Mendes temos que: '' A Lei orçamentária é ainda denominada Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. Essa denominação é oriunda do orçamento clássico (tradicional), que enfatiza os meios sem se preocupar com os fins.''
  
  O orçamento-programa é um elo entro o planejamento e as funções executivas da organização. Sua função principal é atuar como instrumento de administração. Por isso, a alocação de recursos, nesse tipo de orçamento, visa à consecução de objetivos e metas previamente definidas pela entidade.
  
  
• Questão CERTA
  
  Orçamento Tradicional/Clássico - Documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas.
  
  Orçamento Programa - É o atual e mais moderno orçamento. É um plano de trabalho que integra, numa concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Abrange a eficácia e a efetividade.
  
  A título de complemento outros dois tipos de orçamentos:
  
  Orçamento de Desempenho/Funcional - É uma evolução do orçamento tradicional. A ênfase era no desempenho organizacional e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia somente).
  
  Orçamento Base-Zero - Toda despesa é considerada despesa nova, independente se é inédita ou despesa continuada de período anterior. Cada ano é necessário provas as necessidades de orçamento. A ênfase é na eficiência.
  
  Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo, 4ª edição
  
  
• Orçamento Tradicional
   
  1- O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação
  2- A alocação de recursos visa à aquisição de meios
  3- As decisões orçamentárias são tomadas tendo  em vista as necessidades das unidades
  organizacionais
  4- Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais
  5- A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão.
  6- Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.
  7- Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
  8- O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
   
  Orçamento-Programa
   
  1- O orçamento é o elo de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização
  2- A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
  3- As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
  4- Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
  5- A estrutura do orçamento está voltada p/ os aspectos administrativos e de planejamento.
  6- Principal critério de classificação: funcional-programático.
  7- Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
  8- O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
  
  Fonte.http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf

• Como assim "aquisição de meios"?

• Layse.O Termo aquisição de meios ou lei de meios, é porque o foco do orçamento tradicional era no objeto, no "meio" pelo o qual o governo realizaria suas atividades.

  Questão Correta
  

• GABARITO: CERTO

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  ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

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  Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

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  Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

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  Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

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  Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

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  Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

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  Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

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  Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

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  Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

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  Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

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  Luiz Claudio

• GABARITO: CERTO
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  ORÇAMENTO DESEMPENHO

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  Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
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  Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
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  Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
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  Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
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  Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
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  Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
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  Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
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  Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
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  Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

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  Luiz Claudio