SóProvas


ID
861202
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Innova
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES no 31, de 10/09/2008, a caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo compete à(ao)

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 31, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 - DOU DE 11/09/2008 - RETIFICAÇÃO

    Retificado no DOU de 18/09/2008

    Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.

    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    Lei nº 8.212, de 24/07/1991, e alterações posteriores;

    Lei nº 8.213 de 24/07/91, e alterações posteriores;

    Lei nº 11.430, de 26/12/2006;

    Decreto nº 3.048, de 06/05/99,  e alterações posteriores; e

    Decreto nº 6.042, de 12/02/2007.

    O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

    (...)
    Considerando a necessidade de estabelecer critérios e uniformizar procedimentos na aplicação do Nexo Técnico Previdenciário, na concessão dos benefícios por incapacidade, resolve:
    Art. 1º (...)
    Art. 2º A Perícia Médica do INSS caracterizará tecnicamente o acidente do trabalho mediante o reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo.