Questão 861256

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

De acordo com a Lei no 9.656, de 03/06/1998, as operadoras de planos de assistência à saúde são obrigadas a prestar assistência médica ambulatorial e hospitalar aos seus associados, no caso das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS.


A obrigação desse tipo de assistência médica só NÃO se aplica aos casos de

• A. cirurgias de emergência
  
• B. consultas médicas com especialista
  
• C. consultas com clínico geral e exames de laboratório
  
• D. procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins reparadores, bem como órteses e próteses para o mesmo fim
  
• E. procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto:

  
  

   II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim;