Questão 861877

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Segundo Giacomoni: "A classficação institucional é constituída por duas categorias - órgão e unidade orçamentária - cuja base legal encontra-se nos art 13 e 14 da Lei n. 4320/64".

  Portanto realmente deve ser alterada somente por norma futura.

• Van, quando a questão fala: "uma vez instituída", não está em um sentido de que ainda não foi ? Achei estranho.

• Gab. C

  No MTO-2019 existe uma tabela da Classificação Institucional da Despesa, que, balizada na Lei 13.844 e outros normativos, estabelece a classificação institucional para todos os exercícios; isso fica bem claro devido às sucessivas alterações do arcabouço da tabela.

  Assim a referida classificação deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, mas se houver alguma modificação da estrutura organizacional do ente - como alteração da Lei 13.844 -, a tabela deverá alterada.