QUESTÃO ANULADA, gabarito "C" ao meu ver.
A
O acusado do crime de estupro seguido de homicídio, cometido contra a mesma vítima, pode ser julgado e processado pelo júri por ambos os delitos.
O tribunal do júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida.
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B
Tendo renunciado ao direito de oferecer queixa ao autor que reparar o dano causado, a vítima pode oferecer queixa contra os demais autores que se recusarem a reparar o prejuízo material.
Princípio da indivisibilidade da ação penal privada:
AÇÃO PENAL PRIVADA "DOI":
Disponibilidade: Titular pode desistir da ação penal proposta
Oportunidade: Conveniência e oportunidade
Indivisibilidade: A vítima processa todos ou ninguém
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C
Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada, a representação da vítima deve ser reduzida a termo por escrito.
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D
À vítima assiste o direito de retratar-se da representação por crime de lesão corporal de natureza leve, desde que o faça antes do recebimento da denúncia.
Retratação: cabe a retratação da representação até antes do oferecimento da denúncia, nos termos do art. 25º do CPP. CUIDADO: na Lei Maria da Penha a retratação é possível até o recebimento da denúncia.
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E
O Ministério Público pode desistir da ação penal pública condicionada à representação nos crimes de menor potencial ofensivo.
A ação penal pública é ODIO (Tiririca):
Oficialidade: Ajuizada por órgão oficial do Estado (NECESSARIAMENTE, intentada pelo MP)
Divisibilidade: O MP pode processar indiciados separadamente
Indisponibilidade: O MP não poderá desistir da ação penal
Obrigatoriedade: o MP está obrigado a oferecer a ação penal, se presentes os requisitos
Qualquer dúvida, me corrijam.