Questão 862450

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), estabelecida pela Previdência Social, considere as afirmativas abaixo.

I - A primeira via da CAT deve ser encaminhada ao INSS, e a quarta via, ao Ministério do Planejamento.

II - A entrega das vias da CAT compete ao emitente das mesmas, cabendo a esse emitente a comunicação ao segurado e a seus dependentes do posto de seguro social em que foi registrada a CAT.

III - A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho até o primeiro dia útil subsequente ao ocorrido com o empregado, tendo ele se afastado ou não do serviço.

IV - A emissão da CAT é facultativa, no caso de um aposentado (por tempo de serviço ou idade) que permaneça em atividade ou a ela retorne após a aposentadoria, tendo o INSS a obrigação apenas de promover a reabilitação profissional desse aposentado, e não a de lhe pagar os benefícios.

São corretas as afirmativas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C) II E III CORRETAS

  Art. 357. A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos
  campos, em quatro vias, com a seguinte destinação:
  I - primeira via: ao INSS;
  II - segunda via: ao segurado ou dependente;
  III - terceira via: ao sindicato dos trabalhadores; e
  IV - quarta via: à empresa.
  § 1º Compete ao emitente da CAT a responsabilidade pelo envio das vias dessa Comunicação às
  pessoas e às entidades indicadas nos incisos de I a IV do caput.
  § 2º O formulário da CAT poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que
  contenha todos os campos do modelo oficial do INSS.
  Art. 359. A empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o
  doméstico, e o trabalhador avulso até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de
  morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art.
  286 do RPS.

  Art. 360. As CAT relativas ao acidente do trabalho ou à doença do trabalho ou à doença
  profissional ocorridos com o aposentado que permaneceu na atividade como empregado ou a ela
  retornou, deverão ser registradas e encerradas, observado o disposto no art. 173 do RPS.
  Parágrafo único. O segurado aposentado deverá ser cientificado do encerramento da CAT e
  orientado quanto ao direito à Reabilitação Profissional, desde que atendidos os requisitos legais, em
  face do disposto no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 1991.