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GABARITO E. Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
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Letra E) CORRETO.
Trata-se de provas obtidas por Meios ilícitos de acordo com o art comentado pelo colega acima.
Prova ilícita é aquela não admitida pelo direito. Quando da verificação, tal prova deverá ser desconsiderada e retirada do processo. Ela fere o direito material, sobretudo aqueles constitucionalmente estabelecidos.
Do mesmo modo, não são aceitas as provas que dela derive. A prova ilícita contamina as demas obtidas a partir dela. É a aplicação, entre nós, da teoria dos frutos da árvore envenenada (Fruits of the poisonous tree).
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- ERROS EM DESTAQUE
- a) nulas e contaminam as demais provas delas decorrentes, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada, acarretando a nulidade do processo, em respeito ao princípio constitucional do devido processo legal.
- Apos desentranhadas o processo permanece integro
OK!
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Resposta correta letra E: nulas e contaminam as demais provas delas decorrentes, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada, não tendo, porém, o condão de anular o processo, permanecendo válidas as demais provas lícitas e autônomas.
Importante destacar que a inadmissibilidade de prova ilícita está em estrita sintonia com outros direitos e garantias constitucionais, ferindo, assim, diretamento o princípio do devido processo legal.
Ressalta-se, ainda, que o CPP, adotanto a teoria dos frutos da árvore envenenada, prevê a inadmissibilidade de utilização da prova ilícita pra instruir o processo criminal, bem como determina que deve ser desentranhada do processo as chamadas provas ilícitas por derivação (art. 157, caput, e § 1º e § 2º do CPP), salvo quando não houver nexo entre as provas ilícitas e as derivadas ou quando estas forem obtidas de forma independente das primeiras.
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Gab: E
DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS
LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
As provas obtidas através de meios ilícitos não são admitidas e nem têm nenhuma relevância processual.
Este dispositivo é novo em nível de direito constitucional no Brasil, pois regulada nos artigos 332 e 383 do Código de Processo Civil, que muito antes da CF já inadmitia as provas ilícitas.
Segundo Alexandre de Moraes, as provas ilícitas não se confundem com as provas ilegais e as ilegítimas. Para o mestre paulista, as provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material, as provas ilegítimas são as obtidas com desrespeito ao direito processual, e as provas ilegais seriam o gênero do qual as espécies são as provas ilícitas e as ilegítimas.
Em contraposição ao caráter aparentemente peremptório e definitivo do texto constitucional, objetivando corrigir distorções que a rigidez da exclusão poderia provocar em casos de excepcional gravidade, a doutrina passou a atenuar a vedação das provas ilícitas adotando o princípio da proporcionalidade, segundo o qual as provas ilícitas podem, em caráter excepcional e em casos extremamente graves, ser utilizados, posto que nenhuma liberdade pública é absoluta, existindo situações em que se observa que o direito a ser tutelado – por exemplo, o direito à ampla defesa – é mais importante que o direito à intimidade, ao segredo, à liberdade de comunicação, etc.
De qualquer sorte, a regra geral deve ser a da inadmissibilidade das provas ilícitas, que só excepcionalmente poderão ser admitidas em juízo em, em respeito às liberdades públicas e ao princípio da dignidade humana na colheita de provas e na própria persecução penal do Estado.
Fonte: MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL-Paulo Mascarenhas
Bons estudos!!!
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Gente, há diferença entre prova ilícita e prova obtida por meio ilícito?
São a mesma coisa??
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Prova ilícita geralmente é obtida por meio ilícito, por exemplo o policial que implanta drogas na casa de um traficante, a prova é ilícita, mesmo sabendo que sujeito é traficante, e foi obtida de forma ilícita pelo policial.
Porém existe prova lícita que é obtida por meio ilícito, por exemplo uma confição mediante tortura, a confição é verdadeira e legítima, aceitável no meio jurídico, porém ela foi obtida de forma ilícita!
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Exemplo errôneo este de que o policial que implanta drogas na casa de um traficante é considerada prova ilícita. Prova ilícita corresponde a "um gênero" que se "ramificam em dois, as provas ilícitas (quanto ao meio) e as provas ilegitimas. Prova ilícita (quanto ao meio) ou provas obtidas por meios ilícitos se preferirem são aquelas que são obtidas em detrimento a direitos e garantias individuais, são aquelas que ferem a lei e a constituição. Prova ilegitima é aquela que não fere a lei, nem a constituição, mas vai contra uma predeterminação do processo em si, como por exemplo, as provas que são apresentadas no processo sem que antes sejam apresentas pelo menos com três dias de antecedência a outra parte, para que a mesma possa a analisar são ilegitimas. O conceito de prova ilícita abarcado na constituição diz a respeito esses dois tipos de provas. Não pode prova ser "uma mentira", uma "prova implantada" como no exemplo acima, pois prova vem de probatio, provar que deriva de probus, verdade, honrado. Toda prova ilícita é em si uma verdade, o meio que essa verdade é obtida (quanto ao meio) ou apresentada (ilegitima) é que constitui sua ilicitude.
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P FACILITAR A LEITURA >>>> ERROS EM DESTAQUE :
a) nulas e contaminam as demais provas delas decorrentes, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada,
acarretando a nulidade do processo, em respeito ao princípio
constitucional do devido processo legal. Após desentranhadas o
processo permanece integro.
b) anuláveis e podem ser
desentranhadas dos autos, a critério do juiz, porém não contaminam as
demais provas delas decorrentes, em virtude da incomunicabilidade da
ilicitude. Tudo errado - São nulas, devem ser desentranhas, ato
vinculado do juiz, contaminam suas provas derivadas .
c) nulas e
contaminam todas as demais provas do processo, de acordo com a teoria
dos frutos da árvore envenenada, não tendo, porém, o condão de
anular o processo. Contaminam apenas as dela derivadas .
d)
anuláveis e podem ser desentranhadas dos autos e contaminar as demais
provas delas decorrentes, a critério do juiz, permanecendo válidas as
provas lícitas e autônomas. Nulas, devem ser desentranhadas, ato vinculado do juiz
e) nulas e contaminam as demais provas delas
decorrentes, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada, não tendo, porém, o condão de anular o processo, permanecendo válidas as demais provas lícitas e autônomas.