A questão exigiu conhecimento acerca dos atributos do ato administrativo.
Os atributos ou características do ato administrativo são representados pelo mnemônico P/A/T/I:
Presunção de legitimidade e de veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Observação: Alguns doutrinadores também citam a Exigibilidade como um dos atributos ou características do ato administrativo.
A- Incorreta. Todas as opções citadas são princípios e não atributos do ato administrativo.
B- Incorreta. Impessoalidade e moralidade são princípios e não atributos do ato administrativo.
C- Incorreta. Eficiência, autotutela e impessoalidade são princípios e não atributos do ato administrativo.
D- Correta. Todas as opções citadas são atributos do ato administrativo:
Presunção de legitimidade e veracidade é a presunção relativa ou juris tantum de que são legítimos os atos da administração, bem como são verdadeiros os fatos por ela alegados. Por se tratar de presunção relativa e não absoluta, admite prova em contrário.
Imperatividade permite à Administração Pública impor unilateralmente certas determinações.
Autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente atos e fazer cumprir determinações, sem auxílio do Poder Judiciário.
Tipicidade significa que existe um ato administrativo para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, sendo tais atos definidos previamente pela lei como aptos a produzir certos resultados.
E- Incorreta. Moralidade e eficiência são princípios e não atributos do ato administrativo.