Questão 863077

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Em 2002, com os escândalos contábeis nos Estados Unidos da América (EUA), da ENRON (5a maior empresa) e WorldCom (2a maior empresa de telefonia), foi editada naquele país a Lei SARBANES-OXLEY (SOX), com o principal objetivo de restabelecer a credibilidade e a confiança no mercado, lei essa que se expandiu por praticamente todo o mundo.
No Brasil, até antes da SOX, já existia, desde novembro de1995, um organismo privado, com o objetivo de colaborar com a qualidade da alta gestão das organizações brasileiras e que, em 1999, passou a ser denominado Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Mantendo pesquisadores e especialistas atentos às mudanças da gestão empresarial, editou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, balizador das práticas disseminadas por ele.

Segundo o IBGC, as boas práticas da governança corporativa no Brasil avançaram com o processo de privatização e desregulamentação da economia brasileira, acelerando o processo quando os investidores institucionais passaram a

• A. centralizar o poder de oligopólios brasileiros de administração familiar.
• B. comparecer nas Assembleias Gerais e exercer o direito de voto.
• C. concentrar o controle acionário das companhias já privatizadas.
• D. fazer parte das empresas para concentrar poder e controle acionário.
• E. fiscalizar a gestão das companhias investidas a longa distância.

Gabarito: B

Comentários

• O poder político, representado pelo direito de voto, deve estar sempre em equilíbrio com o direito econômico. O direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios. Assim, cada ação ou quota deve assegurar o direito a um voto. Este princípio deve valer para todos os tipos de organização. A vinculação proporcional entre direito de voto e participação no capital favorece o alinhamento de interesses entre todos os sócios. Exceções à regra “uma ação = um voto” devem ser evitadas. Caso ocorram, é fundamental que haja uma justificativa forte o suficiente para compensar o desalinhamento de interesses gerado. Deve ser dada transparência sobre as razões dessa escolha, para que os sócios avaliem suas vantagens e desvantagens. Embora não esteja expresso, depreende-se que, para manter a governança, é preciso que o acionista esteja atento ao dia a dia da organização, e usufrua de seu direito de voto. Mesmo sem saber disso, fica muito claro que nenhuma das ideias expostas nas outras alternativas favorece as boas práticas de governança corporativa.
  
  Resp.: B
  
  Fonte: Professor Marcelo Seco
  
  Bons estudos !