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ID
863275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial. (ERRADO)
                     Denúncia anônima ( ou delação anônima ou apócrifa) – A delação anônima, POR SI SÓ, NÃO permite a instauração de IP, a partir dela a deverá a polícia realizar diligências investigatórias p/ verificar a pertinência da informação, e, a partir daí, poderá haver a instauração.
     
     b)   A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto. (CERTO)
     
    Art. 10 CPP
    Preso – 10 dias sem prorrogação
    Solto- 30 dias com prorrogação por prazo necessário
     
    c)  O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime. (ERRADO)
    Art. 17 CPP A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

    Procedimento padrão do arquivamento é a pedido do MP por determinação do Juiz.

    Art. 28 CPP Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
  • d)      Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias. (ERRADO)

    CPP- Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    (...)
    § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    e)      Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial. (ERRADO)
     
    O IP não é processo e não há a figura de um acusado. Não há decisão de mérito, apenas um relatório elaborado pela autoridade policial, por isso não se admite o contraditório.
  • Item B certo com a ressalvas.
    Não basta apenas que o IP tenha sido instaurado por prisão em flagrante, é necessário que o indiciado esteja preso "durante os 10 dias" do prazo. Caso seja solto nesse interim, passa a valer o prazo de 30 dias.
  • Caros amigos, 

    Seguem alguns prazos...


    JUSTIÇA ESTADUAL

    10 dias investigado preso ( improrrogável)
    30 dias investigado solto    (prorrogável)

    JUSTIÇA FEDERAL

    15 dias investigado preso (prorrogável +15)
    30 dias investigado solto    (prorrogável)

    LEI DE DROGAS (11.346/06)

    30 dias investigado preso (prorrogável+ 30)
    90 dias investigado solto    (prorrogável +90)

    CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR (LEI 1.521/51)

    10 dias investigado preso ( improrrogável)
    10 dias investigado solto    (prorrogável)

    CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS

    30 dias investigado preso (poderá ser prorrogado por + 30 dias)
    solto    (NÃO SE APLICAl).
  • BIZU

    *Prazos de 10 e 20 Dias são improrrogáveis.

    Inqueritos militares

    Preso 20 dias 

    Solto 40 dias (prorrogável por +200

  • - Regra geral                                                        10 dias preso/30 dias solto     (Questão)  

    - Na lei de tóxicos                                                  30 dias preso/90 dias

    - Ordem da justiça federal                                       15 dias preso/30 dias solto

    - Crime contra economia popular                              10 dias  preso ou solto

    - Crime Militar                                                         20 preso/40 solto + 20.

     

     

    Bons estudos. 

  • Vale lembrar: É possível a instauração de inquérito com base em notícia de crime anônima (a jurisprudência, inclusive a do STF, exige apenas que o delegado de polícia observe, antes da instauração o prescrito na parte final do artigo 5º, § 3º, do CPP – que se apure a procedência da notícia);

  • Vamos lá, 

    Na letra a), O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial. O erro está em dizer que pode ser com base em denuncia anônima, é preciso IDENTIFICAÇÃO para que seja instaurado um IP. 

    Na letra b), A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.

     Na letra c), O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime. O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito. 

     Na letra d), Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias. 

    Art. 5°

    3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da
    existência de infração penal em que caiba ação pública
    poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à
    autoridade policial, e esta, verificada a procedência das
    informações, mandará instaurar inquérito.

    Por fim, na letra  e), Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.Mas, não está assegurado ao indiciado no IP os princípios do contraditório e da ampla
    defesa.

     

    Fé no Pa!!!! 

  • GAB: B

    na letra A O ERRO ESTA EM " EXCLUSIVAMENTE "

  • questao devia ser anulada 

    e no dia que se execulta a prisao que começa a contar...

     

  • "(...)contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão(...)


    Traduzindo = do dia que ocorreu a prisão

    Não há erro algum!

  • O inquérito policial é um procedimento administrativo, logo não existe contraditório nem ampla defesa.

  • Você mata 5 questões em uma só,

    Proooxxxperaaa

    PM AL 2021

    Só os bravos sobrevivem!

  • preso 10 dias +15 solto 30 dias