Questão 864031

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de

• A. um ano, no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular.
• B. dois anos, na hipótese de interesse social.
• C. três anos, se for caso de utilidade pública.
• D. quatro anos, se fundamentada no Estatuto da Cidade.

Gabarito: B

Comentários

• decretinho velho de guerra
  Decreto Lei nº 3.365/41.
  no caso de utilidade pública - Art. 10.  A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará.  (Vide Decreto-lei nº 9.282, de 1946) 
  interesse social - LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962.
  Art. 3º O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. 
  
• Desapropriação por necessidade e utilidade: prazo de 5 anos;
  Desapropriação por interesse social: 2 anos.
• COMPLEMENTANDO:
  
  DESAPROPRIAÇÃO NO ESTATUTO DA CIDADE: 5 ANOS
  Art. 8o  § 4o O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
• Em relação a letra A:
  Sendo imóvel destinado a parcelamento popular declarado como de utilidade pública (art. 18, par. 4, L. 6766/79), o prazo para que o poder público efetive a desapropriação seria de 05 anos (art. 10, DL 3365/41). Contudo, é de se observar que o art. 5, par. 3, do DL 3365/41, diz que ao imóvel desapropriado com vistas a implantação de parcelamento popular não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.

• Prazo de caducidade corresponde ao prazo entre a decretação e o acordo final ou a interposição de ação judicial, quando não for possível a composição.

  a) Desapropriação por necessidade e utilidade pública – 5 anos (art. 10 do DL 3.365/41). Ocorrida a caducidade, após um ano o bem poderá ser objeto de uma nova decretação, o que a doutrina denomina prazo de carência, não se tratando de caducidade definitiva.

  b) Interesse social – 2 anos (art. 3º da Lei 4.132/62) a contar da decretação da desapropriação até a sua efetivação, com o início das providências para o aproveitamento do bem.

  c) Reforma agrária – 2 anos (LC 76/93) contados a partir da data da publicação do decreto declaratório.

  
  

• LETRA B !!!

• Desapropriação ==>Caducidade ==> Perda do direito de o Estado efetivar o ato de desapropriação 

   

  dois prazos ==> 2 e 5 anos

   

  por  nece55idade e utili5a5e pública === 5====> prazo de carência​ 1 ano!

  Interesse soci2l e Reform2 agrári2===2

   

  Forçado , mas ta valendo.

   

   

• Macete que peguei aqui no QC: Utilidade Pública: u-ti-li-da-de= 05 silabas- 05 anos. interesse social, por exclusão:? 02 anos