Questão 864253

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Para a eleição de membro do conselho fiscal de Sociedade Anônima, tendo em vista os impedimentos a ela relativos, considere as seguintes possibilidades:

I - membro do conselho de administração da Companhia;

II - membro da diretoria de sociedade controlada pela Companhia;

III - cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia;

IV - pessoa que tenha exercido cargo de administrador ou conselheiro fiscal de outra sociedade anônima nos últimos 2 (dois) anos.

São inelegíveis:

• A. I e I I , apenas.
  
• B. I e I I I , apenas.
  
• C. I, I I e I I I , apenas.
  
• D. II, III e IV, apenas.
  
• E. I, II, III e IV.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 162. Somente podem sereleitos para o conselho fiscal pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em cursode nível universitário, ou que tenham exercido por prazo mínimo de 3 (três) anos,cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal.
  

    § 1º Nas localidades emque não houver pessoas habilitadas, em número suficiente, para o exercício da função,caberá ao juiz dispensar a companhia da satisfação dos requisitos estabelecidos nesteartigo.

    § 2º Não podem sereleitos para o conselho fiscal, além das pessoas enumeradas nos parágrafos do artigo147, membros de órgãos de administração e empregados da companhia ou de sociedadecontrolada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, até terceiro grau, deadministrador da companhia.

  O gabarito dado pelo site está errado. A alternativa correta é a letra C.

  Prova (questão 59): http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/concursos/2008_direito_objetiva.pdf
  

  Gabarito oficial: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/concursos/2008_gab_prof_basico.pdf