Questão 864283

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião

Consiste o usucapião em uma das hipóteses de perda da propriedade, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil (Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Acerca de tal instituto, pode-se afirmar:

I - não se admite usucapião sobre coisas móveis;

II - não se admite usucapião de imóvel público;

III - pode o locatário que detenha a coisa de forma contínua e pacífica por 15 anos requerer a declaração, por usucapião, de sua propriedade sobre o imóvel;

IV- apenas se admite usucapião nas situações em que o possuidor da coisa a detenha a justo título.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s

• A. I, apenas.
  
• B. II, apenas.
  
• C. I e IV, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II, III e IV.
  

Gabarito: B

Comentários

• I - ERRADA: Art. 1.260 CC/02 - Dispõe sobre usucapião de bens móveis;

  II - CORRETA: Art. 183, §3° da CF/88 - Não pode usucapir bem público;

  III - ERRADA: Convenhamos que se fosse assim, todos locatários solicitariam o usucapião. Nesse caso, a jurisprudência entende ser impossível a ocorrência do usucapião. Além do mais, o "usucapiente/locatário" deve se sentir como dono fosse. 

  IV - ERRADA: O único usucapião que pede justo título é a ordinária (art. 1.242 do CC/02).