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ID
864436
Banca
CEFET-BA
Órgão
TJ-BA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V

Com referência à Organização dos Poderes, é correto afirmar:

( ) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei.

( ) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ.

( ) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios.

( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa C (V V F V) é a correta. Isto porque:

    I - As varas do Trabalho serão instituídas por Lei. Verdadeiro. Artigo 112/CF: "A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho." 

    II - O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ. Verdadeiro. Artigo 119, parágrafo único/CF: "O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça".

    III - O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios. Falso. Artio 123/CF: "O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis".

    IV - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho. Verdadeiro. Artigo 114, VI/CF: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho".
  • iii- STM 15 MEMBROS (SOMOS TODOS MOÇINHAS) ASSOCIAR AOS 15 ANOS DE DEBUTANTES
  • Posso estar errado, mas ainda não vi Tribunal com número par de integrantes.
    Pensando assim, matei a questão.
  • Este macete auxilia na memorização da composição de Ministros de todos os Tribunais Superiores, relacionando suas siglas com frases e estas frases com o número de magistrados de cada corte. Segue o macete:

    STF - Somos Time de Futebol
    Um time de futebol possui 11 titulares.
    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros.

    STJ - Somos Todos de Jesus ou "Senhor Jesus na Cruz". Com o "S" e o "J" representando o Senhor Jesus e o "T" no meio, representando a cruz.
    Jesus Cristo foi crucificado aos 33 anos de idade.
    O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de no mínimo 33 ministros.

    TST - Trinta Sem Três
    Trinta sem três são 27 (vinte e sete).
    O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 ministros.

    TSE - Leia as sílabas ao contrário: SET
    No caso, sete.
    O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de 7 ministros.

    STM - Somos todos mocinhas
    As mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.
    O Superior Tribunal Militar compõe-se de 15 ministros.

  • STF - Somos Time de Futebol
    Um time de futebol possui 11 titulares.
    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros.

    STJ - Somos Todos de Jesus ou "Senhor Jesus na Cruz". Com o "S" e o "J" representando o Senhor Jesus e o "T" no meio, representando a cruz.
    Jesus Cristo foi crucificado aos 33 anos de idade.
    O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de no mínimo 33 ministros.

    TST - Trinta Sem Três
    Trinta sem três são 27 (vinte e sete).
    O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 ministros.

    TSE - Leia as sílabas ao contrário: SET
    No caso, sete.
    O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de 7 ministros.

    STM - Somos todos mocinhas
    As mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.
    O Superior Tribunal Militar compõe-se de 15 ministros.

     

    CNJ - Coroação na Jovem 

    As debutantes de 15 anos usam coroa. 

    O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros. 

     

    Rumo ao objetivo.

    É isso ai galera, espero ter ajudado. Abraços e fiquem com Deus!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Vejamos:

    (V) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei.

    Art. 112, CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 

    (V) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ.

    Art. 119, CF. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    (F) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios.

    Art. 123, CF. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    (V) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

    Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    VI- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

    Assim:

    C. V V F V.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.