SóProvas

ID
864499
Banca
CEFET-BA
Órgão
TJ-BA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

Alternativas
Comentários
  • ALT. D
     
    II) Art. 10 CPP.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
     
    IV) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
     
    V) Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
     
    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Comentando o item III:

    "Determinado o arquivamento do Inquérito Policial por falta de base para a denúncia, poderá ele voltar a ser objeto de investigação pela autoridade policial diante da informação de novas provas (Art. 18 do CPP), uma vez que a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material, nem causa preclusão, pois se trata de uma decisãotomada rebus sic stantibus"

    fonte: Apostila da Vesticon - Gladson Miranda

    Abração povo!!
    Força nos estudos

  • A QUESTAO ESTA ERRADA 10DIAS PRESO,  E 30SOLTO,

  • Letra D

    I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. 10 dias, se preso. 30 dias se solto

    II. CERTA

    III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato. ART 16 CPP.

    Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

    IV. CERTA

    V. CERTA

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito policial.

    I– Incorreta - Se tiver sido preso em flagrante, o prazo é de 10 dias, não 15 dias. Art. 10/CPP: "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".

    II– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 10: "O inquérito deverá terminar (...) no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".

    III– Incorreta - O CPP dispõe expressamente sobre a possibilidade. Art. 18/CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia".

    IV– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 14: "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade".

    V– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 17: " A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (II, IV e V).