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No Governo Collor houve a ruptura do Estado desenvolvimentista e interventor, o qual foi substituído pelo modelo neoliberal de Estado mínimo.
As prioridades de Collor foram: ajuste econômico, a desestatização, a desregulamentação e a abertura comercial. Collor pretendia controlar o déficit público, as contas do Governo, atrair investimentos e retirar o Estado da economia. O foco da reforma, no entanto, era a privatização de empresas estatais.
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve as ações de Collor:
[...] não obstante os equívocos políticos, conceituais e operacionais e a desastrada estratégia que adotou, a reforma gerencial começou no governo Collor, quando se tentou introduzir, ainda que de forma intuitiva e vacilante, os princípios da new public management.
Nesse sentido, destaquemos que no Governo Collor houve o primeiro contrato de gestão firmado com o Hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília, e a descentralização de serviços através do SUS.
Atento-nos para o Contrato de Gestão de onde extraí o princípio da flexibilização. Esse instrumento ao privilegiar o princípio da eficiência, desloca seu enfoque para a obtenção de resultados pela máquina estatal. Para tanto, busca ampliar a autonomia dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública; mormente pela flexibilização do controle de procedimentos (atividades-meio).
Conclusão: O período referido na assertiva nos remete ao Governo Collor (1990-1992). Consoante às medidas em destaque acima listadas, o Governo Collor se orientava por princípios basilares do modelo de administração gerencial, quais sejam: a flexibilização e a descentralização.
fontes: Administração Pública por Augustinho Vicente Paludo e Direito Administrativo Descomplicado por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
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"Nesta visão mais ampla, o problema da capacidade gerencial do Estado, e, portanto, da reforma administrativa, passou a ser fundamental. A reforma administrativa é um problema recorrente. Quase todos os governos, em todos os tempos, falam na necessidade de tornar a administração pública mais moderna, mais eficiente. Entretanto, reformas administrativas estruturais só houveram duas no capitalismo. A primeira foi a da implantação da administração pública burocrática, em substituição a administração patrimonialista, que ocorreu no século passado nos países europeus, na primeira década deste século nos Estados Unidos, nos anos 30 no Brasil. A segunda está sendo a da implantação da administração pública gerencial, que tem seus precedentes ainda nos anos 60, mas que, de fato, só começa a ser implantada nos anos 80, no Reino Unido, na Nova Zelândia e na Austrália, e nos anos 90, nos Estados Unidos, quando o tema ganha a atenção do grande público com a publicação de Reinventing Government e a adoção do National Performance Review pelo governo Clinton, e no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995)."
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/seges/PUB_Seges_Mare_caderno01.PDF
Não consigo ver o que está certo nessa questão.. a reforma administrativa baseada na flexibilização e descentralização foi implementada no Brasil em 1995 - durante governo FHC!! Seria correto citar "anos 90", mas delimitar o período torna a questão incorreta..
Não vou brigar com o CESPE (que manteve o gabarito), mas prefiro não duvidar do Bresser... (abaixo).
O fragmento acima foi retirado do livro "A Reforma do Estado dos anos 90 - Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. E só pra desencargo de consciência, consultei sinônimos, mas não solucionou o mistério dessa questão: IMPLANTAR – É “dar início”. “O sistema só foi implantado (= começou) no ano passado.” Não é sinônimo de implementar.
IMPLEMENTAR – É “pôr em prática, desenvolver, fazer funcionar”: “Todos os procedimentos já estão devidamente escritos e aprovados, mas nunca foram implementados.”
Fonte: http://g1.globo.com/platb/portugues/2008/04/09/falsos-sinonimos-4%C2%AA-parte/
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Inicialmente, eu pensei a questão como errada e após verificar que a Banca considerou a questão como certa e em virtude dos comentários acima, cheguei a conclusão de que um não exclui o outro, ou seja, tanto o Bresser como o Collor implementaram a flexibilização e a descentralização.
Portanto, a questão não deixaria de ser certa, pois não fala que foi iniciada em 90-91, mas colocada em prática. Tal fato não restringe a implantação em 95 ou restringe?
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Correto, pois estes princípios já estavam presentes no governo Collor, conforme mencionou a colega Yolanda.
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Não concordo, o decreto lei trás como principio a descentralização administrativa e no período da ditadura militar foi marcado pela centralização política e descentralização administrativa, com a CF 88, inicialmente, reverteu essa situação.
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A questão de é de interpretação de texto mesmo. Vejam que os princípios de flexibilização e descentralização passaram a valer para a administração pública a partir da CF 88. Assim, qualquer reforma posterior, principalmente tão próxima de 1988, utilizaria esses princípios!
O "x" da questão era saber que esses princípios tiveram início com a CF 88.
Um abraço
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A questão é maliciosa. Primeiro ela nos traz a data de implantação do modelo burocrático, referindo-se ao período de Getúlio Vargas. Depois ela nos dá as datas de 1990 e 1991 que se referem ao modelo gerencial.
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Thiago, a CF/88 representa um retrocesso burocrático e centralização política e administrativa. A administração gerencial tem seu marco a partir de 90 com a descentralização, porém esta advém da crise de governança, e não da CF/88.
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Oxi, mas ocorreu também a descentralização através do Decreto 200/67. Item passível de recurso.
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Desmembrando...O que quer o examinador?
1)A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas no Brasil?
Sim, CORRETO. São Princípios basilares das reformas administrativas no país.
2)Durante o período 1990-1991 esses princípios foram orientadores das reformas administrativas?
Sim.CORRETO. Durante aquele período estes princípios continuaram sendo norteadores e são também até hoje... Na questão não há nenhuma relação de exclusão. e o DL 200? Ora, também teve estes como princípios. pq não? Pegão de Interpretação!
Bons estudos!
Gabarito: CERTO
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pensei no decreto 200/67, Houve centralização politica e descentralização administrativa. aff
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Pois é, já estudei o tema Administração Gerencial várias vezes e nunca ouvi falar em reforma administrativa nos anos 90-91. No máximo algumas privatizações, mas daí a dizer que isso é uma reforma....É a mesma coisa que eu trocar a maçaneta da porta do banheiro e dizer que estou reformando minha casa.
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Para acertar essa questão, eu pensei o seguinte: Collor conseguiu fazer só reformas pontuais( minirreformas) que, inclusive, geraram o sucateamento da máquina pública e não conseguiu fazer uma boa reforma, mas houve reforma, logo GABARITO CERTO.
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Collor:
Mandato presidencial: 1990 – 1992
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'' A Reforma Administrativa conduzida no governo Collor teve por foco principal o enxugamento da máquina estatal, por meio da privatização de empresas estatais, aliada à abertura da economia.
[...]
O fato é que não houve um plano formal bem definido para a reforma de Collor. Tampouco houve algum tipo de balizamento conceitual. No entanto, cabe a ressalva de que os primeiros passos rumo a Reforma Gerencial foram dados no governo Collor, ainda que de forma errática e desestruturada''.
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(Renato Fenili: Administração Geral e Pública)
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O período de 1990 e 1991 é marcado pelo modelo do GERENCIALISMO (e acontece até os dias de hoje).
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Questão no mínimo PROBLEMÁTICA. A doutrina costuma apenas identificar 3 reformas administrativas. Por mais que no governo Collor tenha ocorrido flexibilização e descentralização , achei meio forçado chamar isso de reforma administrativa.
A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas, no Brasil, durante o período 1990-1991
Enfim , forçou MUITO , MAS MUITO , a barra ao dizer que o governo Collor foi uma reforma administrativa.
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As vezes a questão está tão redondinha que fico com medo de responder! Kkkkkkkkkkkkkkk