Questão 865027

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

As normas contidas na Lei n^o 4.320/1964 aplicam-se às

• A. entidades federativas.
• B. empresas privadas.
• C. empresas públicas.
• D. empresas de sociedade de economia mista.
• E. empresas de prestação de serviços que prestem serviços ao governo federal, estadual e municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

• Trata-se da abrangência da Lei 4.320/64.

  A lei 4.320/64 "estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal".

  ⟹ Resolução: As normas contidas na Lei no 4.320/1964 aplicam-se às entidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). As letras B, C, D e E podem ser abrangidas por outras normas (ex.: legislação societária).

  Gabarito: Letra A.