Questão 86566

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui

• A. a Câmara Especial de Férias.
• B. a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura.
• C. o Conselho da Magistratura.
• D. o Tribunal Pleno.

Gabarito: A

Comentários

• Veja o Artigo 9º do Regimento Interno do TJMG, onde o tribunal de justiça organiza e funciona, sob a direção do Presidente do Tribunal.

• Art. 9º. O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:

  I - TRIBUNAL PLENO;
  II - ÓRGÃO ESPECIAL;
  III - Corregedoria-Geral de Justiça;
  IV - SEÇÕES CÍVEIS;
  V - GRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAIS;
  VI - CÂMARAS CÍVEIS;
  VII - CÂMARAS CRIMINAIS;
  VIII - CONSELHO DA MAGISTRATURA;
  IX - COMISSÕES PERMANENTES;
  X - CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS;
  XI - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
  XII - COMISSÕES TEMPORÁRIAS
  XIII - OUVIDORIA JUDICIAL
  XIV - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça
  
   

  b) a Comissão Examinadora de Concurso para Ingresso na Magistratura. (Não existe esse órgão)

  Resposta A