Questão 865771

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Mobilidade; Políticas Públicas; Urbanismo

Uma operação urbana venderá direitos de construir para imóveis situados dentro do perímetro da operação. Prevê-se que parte desses recursos sejam investidos em melhorias em corredores de ônibus. Nessas condições, será permitido utilizar os recursos

• A. em todos os corredores da cidade, por conta de serem os recursos de outorga onerosa depositados no Fundo Municipal de Urbanização.
• B. em toda a extensão dos corredores impactados por operações urbanas, dentro ou fora do perímetro destas, conforme conclusões dos respectivos estudos de impacto de vizinhança.
• C. em toda a extensão dos corredores que cruzam o perímetro da operação urbana, independentemente das definições de investimentos constantes da respectiva lei.
• D. somente em investimentos que façam parte da operação urbana.
• E. somente em trechos lindeiros aos imóveis que pagarem pelo potencial adicional construtivo.

Gabarito: D

Comentários

• LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

  VI - contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da
  utilização dos benefícios previstos nos incisos I, II e III do § 2o do art. 32 desta Lei;

  § 1o Os recursos obtidos pelo Poder Público municipal na forma do inciso VI deste artigo serão aplicados
  exclusivamente na própria operação urbana consorciada.