SóProvas

ID
86578
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É CORRETO afirmar que, entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, se inclui

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B.Apenas o CNJ, desta lista, é órgão do Poder Judiciário conforme o art. 92 da CF:"Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; II - o Superior Tribunal de Justiça;III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios".
  • "O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelaAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMB contra os artigos 1º e 2º da EC 45/2004, que estabelecem normas relativas aoConselho Nacional de Justiça - CNJ." (ADI 3.367, Rel. Min. Cezar Peluso, Informativo 383)
  • Entendo ser sempre importante e relevante, ao citar o Ministério Público como "órgão integrante do Poder Executivo", fazer a ressalva de sua vinculação meramente administrativa a este Poder. "O Ministério Público é órgão independente, não subordinado a nenhum dos Poderes da República, sujeito apenas à Constituição e às leis". (Vicente Paulo)"O MP é uma instituição vinculada ao Poder Executivo, mas funcionalmente independente, cujos membros integram a categoria dos agentes políticos, e, como tal, hão de atuar com plena liberdade funcional, depesempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis esparsas". (José Afonso da Silva)
  • Dizer que o Tribunal de Contas da União é órgão do poder Judiciário é a pegadinha mais antiga e manjada em concursos públicos...
  • Lembrando que, apesar de ser orgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, o CNJ não dispõe de competência jurisdicional.

  • De acordo com o art. 92, da CF/88, são órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Portanto, correta a alternativa B.


    RESPOSTA: Letra B


  • Gabarito letra b).

     

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

     

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

     

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

     

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

     

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

     

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

     

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

     

    *OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

     

     

    ** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

     

    DICA: RESOLVER A Q339131

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/