Questão 866401

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir.

I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios.

III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
  
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
  
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
  
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 20. São bens da União:

  I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

  V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

• Gabarito "A"
  II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios. Excluidas
  
  III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo. Inclusive
  
  Sinceramente esse tipo de questão só avalia se você decorou a CF. Horrível!
• Discordo de você, Gato Batatinha. Esse tipo de questão leva em consideração nada mais que conhecimento de mundo. 
  
  
  Você não precisa decorar a Constituição para saber que os recursos mineiras, inclusive os do subsolo, são bens da União. 
  
  
  
  Você não precisa decorar a Constituição para saber que as ilhas oceânicas e costeiras que sejam sede de Municípios  não são bens da União. 
  
  
  Para isso, basta você ser uma pessoa curiosa ao longo da vida, ter prestado atenção nas aulas de geografia, ter viajado e conversado com pessoas. Assim é possível adquirir um repertório de conhecimento que lhe dá munições para responder uma questão desse porte sem precisar decorar a Constituição. É importante ler esses artigos 10, 20 vezes, mas não decorá-los. 

• Pela logica da para entender muita coisa. Por exemplo, se uma ilha eh sede de municipio, como seria bem da uniao? Se rios e outras formacoes aquiferas estao em fronteira, possuem interesse estrategico. Como poderia. Pertencer somente a um estado e nao a uniao, que poderia valer-se, assim, da policia federal ou das forcas armadas para proteger a RFB? 

• Concordo com o colega acima, essa questão nao é  decoreba, um pouco de esperteza fora do ambito juridico ajuda a resolve-la! força na peruca galera!