Questão 866473

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Assinale a alternativa que apresenta elementos do ato administrativo que podem ser discricionários.

• A. Competência e Forma.
  
• B. Competência e Objeto.
  
• C. Forma e Finalidade.
  
• D. Objeto e Finalidade.
  
• E. Motivo e Objeto.
  

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  Alexandre Figueiredo
  http://alexandreadministrativo.blogspot.com.br
• Apenas os elementos "Motivo" e "Objeto" podem ser discricionários, salvo que estes também podem ser vinculados. Os elementos "Competência", "Finalidade" e "Forma" são elementos apenas vinculados!
• GABARITO - LETRA E
  
  REQUISITOS (ELEMENTOS) DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Competência, Forma, Finalidade, Objeto e Motivo
  Dos requisitos expostos, os 3 primeiros (competência, forma e finalidade) são sempre vinculados (fixados em lei). Já com relação aos 2 últimos (objeto e motivo) não necessariamente (isto é, pode ser vinculado ou discricionário), e acaba por serem os elementos que tornam o ato vinculado (se também previstos em lei) ou discricionário (quando deixam margem de escolha p/ o administrador - avaliação de conveniência e oportunidade -, o que equivale ao mérito administrativo).
  Fonte: Direito Administrativo - Prof. Gustavo Santanna
• MOOB=  Motivo e objeto: sao elementos que podem ser discricionario
• Mérito ou mercecimento é a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situação concreta, qual a melhor maneira de atender ao interesse púbico.
  Pode-se adotar a seguinte regra mnmônica para fixação do conteúdo:
  Motivo
  é
  r
  i
  t
  Objeto
  
• Letra E correto .
  
  Motivo. Para exemplificar , a lei 8112/90 disciplina a remoção do servidor público civil federal no art 36 e pode ocorre de ofício ou a pedido. Se o servidor fizer um requerimento de remoção- desde que não trate de uma das situações em que o pedido deva ser obrigatoriamente deferido como, por exemplo, por motico de saúde- ficará a critério da autoridade administrativa analisar ser é conveniente e oportuno o deslocamento do servidor. Temos nesse caso um ato discricionário. Já na segunda situação se esse requerimento for pelo mencionado motivo de saúde, comprovada por junta médica oficial, o administrador deverá promover a remoção do servidor. Portanto, temos um ato vinculado. Lembre-se : Quando o motivo vier expresso na lei, o ato será vinculado. Quando a lei deixar ao administardor a avalição quanto à oportunidade e conveniência, o ato será discricionário.
  
  Objeto ( = conteúdo): é o que efetivamente o ato está fazendo, é o efeito gerado pelo ato. Em um ato de demissão , o objeto é a demissão de determinado servidor; no  ato de desapropriação, o objeto é a desapropriação dos referidos imóveis. O objeto de todos ato administrativo deve ser sempre lícito, moral e possível, ou o ato será inválido.
  
  Veja um esquema abaixo.
  
  
  
  
  
  

• GABARITO ITEM E

   

  BIZU: ''CO FI FO MO OB ''

  COMPETÊNCIA

  FINALIDADE

  FORMA 

  MOTIVO

  OBJETO