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ID
866635
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA D) CORRETA: Circunscrição eleitoral: Espaço geográfico onde se trava determinada eleição. Assim, o país, na eleição do presidente e vice-presidente da República; o estado, nas eleições para governador e vice-governador, deputados federais e estaduais, e senadores; o município, nas eleições de prefeito e vereadores; e o distrito, onde e quando se realiza a eleição pelo sistema distrital.

    A) ERRADA. Visto que o sufrágio é universal e o censitário é modalidade de sufrágio restrito, concedendo – se o direito de votar ao cidadão que possui certa capacidade econômica.

    B) ERRADA. Haverá eleição direta para o Senado, ou seja, o próprio eleitor elege seu candidato.

    C) ERRADA. Sistema proporcional é o adotado no Brasil para Deputados Federais, Estaduais e Distritais e Vereadores Municipais.

    E) ERRADA. A Constituição Federal e o Código Eleitoral estabelecem o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de 18 anos (regra geral). Contudo existe exceções, como para analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos.
  • Letra D, é o que consta do Art. 86 do CE

     Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.
  • Ao realizar esta questão me passou pela cabeça a dúvida com relação as embaixadas.
    Desta feita, encontrei o que dispõe o C.E. anotado.

    Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município.

    • Ac.-TSE, de 18.9.2008, no REspe nº 29.730: o vocábulo jurisdição, inserido no art. 14, § 7º, da CF/88, que dispõe sobre inelegibilidade reflexa, deve ser interpretado no sentido do termo circunscrição contido neste dispositivo, de forma a corresponder à área de atuação do titular do Poder Executivo.

  • GABARITO LETRA "D" 

     

    CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

     

    Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.

  • CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL - DIVISÃO GEOGRÁFICA COM OSCILA DE ACORDO COM O PLEITO.

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA - É O PAÍS;

    TODOS OS DEPUTADOS, SENADORES E GOVERNADORES E VICES - O RESPECTIVO ESTADO;

    VEREADORES E PREFEITOS E VICE - RESPECTIVO MUNICÍPIO.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral, os sistemas eleitorais adotados no Brasil e os direitos políticos inerentes ao cidadão.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 82, do Código Eleitoral, "o sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, nas eleições para Senador, a eleição é direta.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, nas eleições parlamentares, aplicam-se os sistemas majoritário e proporcional. O sistema majoritário é aplicado às eleições para Senador. Ressalta-se que, quando se cita a expressão "parlamentar", inclui-se nesta o Senador.

    Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 86, do Código Eleitoral, "nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; nas eleições federais e estaduais, o estado; e, nas municipais, o respectivo município."

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, via de regra, em nosso país, o voto é obrigatório. Apenas em alguns casos, como o do analfabeto, o voto será facultativo.

    Gabarito: letra "d".