Questão 866647

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS

A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:

• A. o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
  
• B. o Presidente eleito pelos servidores públicos.
  
• C. os conselheiros nomeados pelo Governador do Estado.
  
• D. os diretores indicados pelo Ministério Público.
  
• E. O Conselho Fiscal indicado pela Assembleia Legislativa.
  

Gabarito: A

Comentários

• LC n. 30/2001-Amazonas

   

  Art. 62 - A AMAZONPREV contará, em sua estrutura administrativa, com os seguintes
  órgãos:
  I - Conselho de Administração, como órgão de normatização e deliberação superior;
  II - Conselho Diretor, como órgão de gerenciamento e execução;
  III - Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização.

• A Lei Complementar n° 30/2001, em seu art. 62, determina que o AMAZONPREV contará em sua estrutura administrativa, com os seguintes órgãos: I - Conselho de Administração, como órgão de normatização e deliberação superior; II - Conselho Diretor, como órgão de gerenciamento e execução; e III - Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização.

  Gabarito: A.