Questão 866800

• Banca: ESPP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2012
• Provas: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

As Sociedades Anônimas são regidas pela LEI 6.404/76 – Lei das S/A. A característica principal deve-se ao fato de que seu capital social é dividido em ações. Podem ser de capital aberto ou fechado. Dá-se o nome de Sociedade Anônima de Capital Aberto às companhias:

• A. Que não podem negociar suas ações no mercado mesmo que devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários.
• B. Que podem negociar suas ações na bolsa de valores devidamente registradas na CMN.
• C. Que necessitam captar os recursos dos acionistas fundadores/proprietários para quitação de obrigações adquiridas e vendem ações no mercado.
• D. Que não têm um nome definido no mercado, estando aberta a negociações diversas.
• E. Que podem negociar suas ações no mercado devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 6404
  
  Art. 4^o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
  
  § 1^o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários
  
  § 2^o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários
  
  RESPOSTA: E
  
• I – as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir emissão de valores mobiliários:
  a) como agentes da companhia emissora;
  b) por conta própria, subscrevendo ou comprando a emissão para a colocar no mercado;
  II – as sociedades que tenham por objeto a compra de valores mobiliários em circulação no mercado, para os revender por conta própria;
  III – as sociedades e os agentes autônomos que exerçam atividades de mediação na negociação de valores mobiliários, em bolsas de valores ou no mercado de balcão;
  IV – AS BOLSAS DE VALORES
  V – entidades de mercado de balcão organizado.
  VI – as corretoras de mercadorias, os operadores especiais e as Bolsas de Mercadorias e Futuros; e
  VII – as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.”
• Resposta Letra E
  
  Cuidado com a pegadinha, pois o CMN não é o responsável pelo Mercado de Capitais (Ações, Debêntures, Comercial Papers, etc).

• Gabarito E
  

  Sociedade Anônima  (S/A) é uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. A companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.
  

  Capital Aberto - são as empresas que emitem títulos (ações) a serem negociados em Bolsa de Valores ou em Mercado de Balcão (corretoras, instituições financeiras), e que possuem registro na Comissão de Valores de Mercados (CVM). Uma empresa com capital aberto precisa ainda contar com uma instituição financeira que realize a intermediação.