Questão 867298

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

O contrato de experiência

• A. pode ser firmado por trabalhador aprendiz, a partir dos 14 até os 24 anos e, neste caso, não precisa ser anotado na CTPS do empregado, quando acordado pelo prazo máximo de 3 (três) meses.
• B. pode ser firmado por empregado entre 16 e 18 anos, e neste caso, deve ser anotado na CTPS do empregado quando estipulado pelo prazo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 90 (noventa) dias.
• C. deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e, neste caso, pode ser anotado na CTPS do empregado, desde que acordado tácita ou expressamente e não estipulado por mais de 3 (três) meses.
• D. deve ser firmado por empregado maior de 18 anos e anotado na CTPS do empregado pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de mais 45 (quarenta e cinco) dias.
• E. deve ser firmado por agente capaz e anotado na CTPS do empregado, sem ultrapassar o limite máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação.

Gabarito: E

Comentários

• Contrato de experiência: PRAZO 90D, e não pode ser prorrogado por mais 90D.
  Prorrogação: 1x, no de experiência a prorrogaçãotem que ser dentro do prazo de 90D
  Obs: O contratode EXP deve ser anotado na CTPS e deve ser ESCRITO.
  
• Letra E
  

  Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.        Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

• Lembrem: 90 dias é diferente de 3 meses!
• Causídicos,
  A prazo Determinado................Dois anos
  Experiência............................Noventa dias
  Temporário........... Três meses
  
  Quem gostou me da umas estrelinhas.....
• Súmula nº 188 do TST. O contrato de experiência pode ser prorrogado respeitado o limite máximo de 90 dias. Resumindo: Admite-se uma única prorrogação, desde que a soma dos dois períodos não exceda o prazo máximo de 90 dias

•  e) deve ser firmado por agente capaz e anotado na CTPS do empregado, sem ultrapassar o limite máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação. Correta.

  CUIDADO: A FCC ENTENDE QUE É POSSÍVEL APENAS UMA PRORROGAÇÃO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. APLICA A REGRA GERAL DO ARTIGO 451 DA CLT.

• E sobre o limite etário?

• Creio que responde a questão da faixa etária:

  
  

  "4.1 - Agente Capaz 

  A capacidade do agente no Direito Trabalhista não é a mesma do Direito Civil, pois na área trabalhista, a partir de 16 (dezesseis) anos, o menor pode ser contratado, salvo na condição de aprendiz, que é a partir de 14 (quatorze) anos."

  Fonte: http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2012/trabalhista/contratos_de_trabalho_08_2012.html

  
  

• QUAL O ARTIGO?

   

• REGRA SOBRE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: até 2 anos [ unica prorrogação, sem ultrapassar os 2 anos]

  EXCEÇÃO É DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA : maximo 90 dias [ prorrogavel, sem ultrapassar o limite maximo de 90 dias].

   

   

  GABARITO ''E''

• Pessoal, aprendiz pode firmar contrato de experiência?

• Lari, o aprendiz não pode firmar contrato de experiência, pois este é considerado um contrato de trabalho por tempo determinado e a aprendizagem é um contrato de trabalho especial que visa a formação técnico-profissional, com regras próprias, conforme art. 428 da CLT e Dec 5598/05.

• Lara Aoki, o aprendiz firma um contrato determinado em que o empregador se compromete não só em retribuir pelo trabalho executado, como proporcionar uma formação técnico-profissional metódica, ou seja, o adolescente que exerce atividade também deve estar se aperfeiçoando nela. Quando encerra um contrato determinado (aprendizagem), é necessário um lapso de 6 meses para se firmar outro (contrato de experiência), do contrário terá um contrato indeterminado. 

• GABARITO E

  Súmula 188 do TST.