Questão 867415

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O negócio jurídico

• A. anulável pode ser alegado por qualquer interessado, não sendo passível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso do tempo.
• B. é anulável, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
• C. simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
• D. é nulo, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• E. é nulo, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Gabarito: E

Comentários

• A- ITEM INCORRETO - O negócio anulável deve ser alegado pela parte interessada, pode ser confirmado tácita ou expressamente, além de convalescer pelo decurso do tempo.
  
  Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro
  Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
  
  B- ITEM INCORRETO-  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
  Só para lembrar, lei imperativa é aquela que não ppde ser modificada pelas partes, impõe algo de maneira absoluta, como por exemplo o art 3º do CC.
  

  C- ITEM INCORRETO - 
  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  Simulação é um vício social que causa nulidade do negócio jurídico.
  
  D- ITEM INCORRETO

  Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
  
  Só para complementar, o negócio anulável pode ser confirmado, expressa ou tacitamente, fazendo assim desaparecer os vícios dos quais contaminam o negócio jurídico.
  

  E - ITEM CORRETO -

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
  III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

     
• letra a)Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

• Como sempre o Leonardo arrasa nos comentários. Pena que só pode dar uma curtida, mas, se pudesse eu daria mil!!!!!

• DICA: Na dúvida, lembre-se que os vícios ensejam ANULABILIDADE, logo, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores podem ser considerados errados caso caiam nas alternativas como nulos. 

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 166. É nulo o negócio jurídico quando:

   

  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

  II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

  III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

  IV - não revestir a forma prescrita em lei;

  V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

  VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.